Desde o início da crise provocada pelo avanço da pandemia do Covid-19, micro e pequenos empreendedores sofrem com a queda de receita. Por isso, o governo federal tomou uma série de medidas que visam auxiliar às empresas. Dentre elas, a prorrogação do pagamento de tributos do Simples Nacional e do prazo para entrega da Declaração Anual, além de um auxílio financeiro emergencial.
A nível estadual, o governo disponibilizou linhas de crédito para auxiliar empreendedores. Confira as principais informações e atualizações que impactam diretamente o Microempreendedor Individual (MEI).
Simples Nacional prorrogado
O governo federal prorrogou o prazo para o pagamento dos tributos federais relativos ao Simples Nacional. Com isso, os tributos dos meses de março, abril e maio ganharam um prazo de seis meses para pagamento, sendo lançados para outubro, novembro e dezembro. Os períodos de apuração estão mantidos: março/2020, abril/2020 e maio/2020.
Novos prazos para pagar os tributos federais:
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Apuração – Março de 2020
Antes – Vencimento em 20 de abril de 2020
Agora – Passa a vencer em 20 de outubro de 2020
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Apuração – Abril de 2020
Antes – Vencimento em 20 de maio de 2020
Agora – Passa a vencer em 20 de novembro de 2020
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Apuração – Maio de 2020
Antes – Vencimento em 22 de junho de 2020
Agora – Passa a vencer em 21 de dezembro de 2020
Declaração anual
O prazo final para a entrega da Declaração Anual das empresas do Simples Nacional (DEFIS) e do MEI (DASN) foi prorrogado em um mês. Com isso, o procedimento, que é obrigatório, deve ser realizado até o dia 30 de junho.
Linhas de crédito
O governo da Paraíba está oferecendo, por meio do Programa Empreender, um aporte de R$ 8 milhões em linhas de crédito para ajudar microempreendedores que enfrentam dificuldades, devido às medidas de restrições comerciais provocadas pela pandemia do coronavírus.
Crédito é destinado a empreendedores já inscritos no programa e também para novos contratos. Mais informações podem ser obtidas pelo e-mail contato@empreender.pb.gov.br.
Auxílio emergencial
O governo federal concedeu um benefício financeiro com o objetivo de reduzir os efeitos da pandemia do Covid-19. O valor é de R$ 600 e será disponibilizado por três meses, para até duas pessoas da mesma família. Para as famílias em que a mulher seja a única responsável pelas despesas da casa, o valor pago mensalmente será de R$ 1.200.
Tem direito ao benefício trabalhadores informais, microempreendedores individuais (MEI), autônomos e desempregados.
Fonte Sebrae: https://m.sebrae.com.br/sites/PortalSebrae/ufs/pb/artigos/mei-e-coronavirus-confira-as-informacoes-que-impactam-empreendedor
